A Itália aprovou uma nova lei que restringe o o à cidadania por descendência — o chamado “jus sanguinis” — e deve afetar milhões de brasileiros com origem italiana. A mudança, proposta pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, já está em vigor desde 28 de março de 2025.
Até então, não havia limite de gerações: descendentes de italianos, mesmo bisnetos ou trinetos, podiam solicitar o reconhecimento da cidadania italiana, desde que comprovassem a linhagem. Com a nova lei, porém, apenas filhos e netos de italianos que não tenham tido outra nacionalidade além da italiana até o momento da morte seguem com esse direito garantido, independentemente do país onde nasceram.
Além disso, todos os pedidos deverão ser feitos exclusivamente em uma repartição especial em Roma, que será criada pelo Ministério das Relações Exteriores da Itália. A previsão é que essa nova estrutura comece a funcionar dentro de um ano.
Quem ainda pode pedir a cidadania italiana?
Pelas novas regras, continuam tendo direito à cidadania italiana:
Filhos e netos de italianos que, até a morte, possuíam apenas a nacionalidade italiana;
Pessoas cujo pai ou mãe tenha vivido na Itália por ao menos dois anos consecutivos após obter a cidadania e antes do nascimento do solicitante;
Cônjuges de cidadãos italianos, de acordo com as normas já existentes.
E quem já deu entrada no processo?
A nova legislação não afeta processos iniciados antes de 28 de março de 2025. Quem já está com o pedido em andamento seguirá com as regras anteriores.
Pode haver contestação?
Especialistas apontam que a nova lei pode ser questionada judicialmente, inclusive por violar princípios da Constituição italiana. Um dos principais pontos de contestação é a diferenciação entre descendentes com ou sem dupla cidadania e a possível retroatividade da norma. Caso a Suprema Corte Italiana considere a lei inconstitucional, ela poderá ser revista ou anulada.
Impacto no Brasil
O Brasil é o país com o maior número de descendentes de italianos fora da Itália — estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros tenham alguma ligação familiar com o país europeu. Com as novas restrições, muitos bisnetos e gerações posteriores perderão o direito automático à cidadania.
Especialistas recomendam que quem ainda deseja buscar o reconhecimento da cidadania italiana busque orientação jurídica para entender como as novas regras afetam seu caso e se há possibilidade de recorrer.
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